A Inspeção do Trabalho e da Segurança Social regularizou 47.143 falsos trabalhadores independentes em 2025, de acordo com o seu relatório anual. É o valor mais elevado da série disponível para este tipo de ações, iniciada em 2018, e multiplica por mais de seis as 7.234 regularizações contabilizadas em 2024. O valor surge arredondado em algumas manchetes, que falam de 47.000 ou 47.200 pessoas.
Os falsos trabalhadores independentes são trabalhadores que, embora estejam formalmente registados como profissionais por conta própria, mantêm, na prática, uma relação laboral correspondente a um emprego por conta de outrem. A Inspeção atribui uma parte significativa das regularizações ao reforço das ações sobre plataformas digitais de âmbito nacional, onde este tipo de contratação pode afetar muitas pessoas.
As plataformas no foco das inspeções
O relatório indica que as regularizações se deveram principalmente ao reforço da atividade inspetiva junto de plataformas que recorrem a estas fórmulas. A cobertura mediática também relaciona o aumento com a transição da Glovo de um modelo baseado em trabalhadores independentes para a contratação de estafetas por conta de outrem. Essa mudança ocorreu em 2025, embora os dados disponíveis não permitam atribuir todas as regularizações do ano a uma única empresa ou atividade.
A fiscalização não se limita à entrega de comida. Os sindicatos alertaram para a expansão de modelos de trabalho através de plataformas noutros serviços, como a limpeza, a psicologia ou a advocacia. Essa evolução aponta para áreas onde a atenção às relações laborais pode aumentar, mas não significa que tenham sido contabilizadas regularizações específicas em cada uma delas.
Quase 96.200 inscrições promovidas pela Inspeção
As regularizações de falsos trabalhadores independentes integraram um total de 96.194 inscrições na Segurança Social promovidas pela atuação inspetiva. O relatório discrimina ainda 48.450 inscrições relativas a pessoas que não estavam registadas e 601 casos de falsos estagiários. Trata-se de categorias distintas dentro do total, não de valores que devam ser novamente somados às 47.143 regularizações.
A atividade inspetiva teve também outros resultados. Foram detetadas cerca de 208.500 infrações e propostas sanções no valor de 858,2 milhões de euros, face a 541 milhões em 2024. A Inspeção realizou ações em 427.495 locais de trabalho, e a sua caixa de correio recebeu 11.824 comunicações durante o ano.
No conjunto, os dados refletem uma maior atividade de fiscalização e um aumento das regularizações, mas o relatório não atribui todos os resultados a uma única causa. Para as empresas, o dado central é o alcance da fiscalização da correta qualificação das relações laborais, especialmente em setores e modelos de negócio que utilizam plataformas digitais.