Anne Aly mantém o plano da ATO de deixar de aceitar pagamentos de impostos com cartão

A Autoridade Tributária Australiana (ATO) prevê deixar de aceitar pagamentos de impostos com cartão de crédito a partir de 1º de dezembro de 2026, após a entrada em vigor da proibição de cobrar sobretaxas por pagamentos com cartão. A ministra das Pequenas Empresas, Anne Aly, pediu que a ATO mantenha o diálogo com as empresas e encontre uma maneira de atender às suas preocupações, mas não anunciou que o plano será revertido.

Aly reconheceu que algumas pequenas empresas valorizam a flexibilidade de pagar suas obrigações tributárias com cartão. Também observou que quem for afetado poderá recorrer a opções como os planos de pagamento da ATO, que permitem dividir a dívida em parcelas quando os requisitos aplicáveis são cumpridos.

Ministros divididos sobre a resposta da ATO

A ministra da Habitação, Clare O’Neil, também pediu que a autoridade tributária volte a conversar com o setor e busque uma solução que funcione para as empresas. Em contrapartida, o ministro assistente Andrew Charlton apoiou a decisão: afirmou que, se as empresas privadas não podem repassar as sobretaxas aos clientes, os órgãos públicos também não deveriam fazê-lo. Acrescentou que a ATO oferece alternativas de pagamento para quem enfrenta dificuldades de liquidez.

O tesoureiro Jim Chalmers afirmou que a ATO tomou a decisão por conta própria e que o Governo exigiu que a autoridade estabelecesse um período de transição para apoiar as empresas. Também declarou que o Executivo continua em contato com a autoridade tributária. Essas declarações não equivalem a um anúncio de que a medida será alterada.

Empresas alertam para a liquidez; ATO aponta alternativas

Grupos empresariais e representantes de pequenas empresas afirmam que perder a opção de pagar impostos com cartão pode complicar a gestão do fluxo de caixa, especialmente quando vencimentos tributários coincidem com despesas como folha de pagamento e aluguel. Andrew McKellar, diretor-executivo da Câmara Australiana de Comércio e Indústria, pediu um sinal de liderança política e afirmou que a ATO não havia aberto a decisão à negociação, embora tratasse de aspectos de sua implementação e transição.

São alertas sobre possíveis efeitos, não resultados comprovados para o conjunto das empresas. A ATO e integrantes do Governo apontaram os planos de pagamento como alternativa. Segundo Aly, 2% dos pagamentos tributários foram feitos com cartão de crédito no exercício financeiro de 2024–25; essa proporção contextualiza o uso desse meio, mas não mede quantas empresas dependem dele nem o impacto que sua retirada teria em cada caso.

A mudança ocorre após a entrada em vigor, em 1º de outubro de 2026, da proibição de aplicar sobretaxas a pagamentos com cartão. A ATO explicou que deixar de aceitar cartões é preferível a arcar com os custos de processamento e repassá-los indiretamente à comunidade. O calendário anunciado mantém a aceitação de pagamentos com cartão até 30 de novembro de 2026.

Para as empresas afetadas, a questão imediata é como a transição será implementada e quais opções estarão disponíveis de acordo com suas circunstâncias. Por enquanto, as posições públicas continuam divididas: alguns ministros pedem mais diálogo, enquanto Charlton apoia a decisão da ATO e Aly não comunicou uma mudança de rumo.