O pedido da Carbon Storage Caspe, S.L. para investigar o subsolo do Baixo Aragão-Caspe entrou numa nova fase administrativa. O Boletim Oficial de Aragão (BOA) publicou, em 1 de outubro de 2026, o anúncio da autorização denominada «Caspe Mayals», que delimita uma área de 17.876,6545 hectares nos termos municipais de Caspe, Fabara, Maella e Nonaspe.
A empresa apresentou o pedido em 19 de maio de 2026 e corrigiu-o em agosto, na sequência de uma solicitação administrativa. A publicação abre agora o período previsto para que a promotora apresente melhorias, outras empresas apresentem propostas concorrentes e quem considere que os seus direitos foram prejudicados possa opor-se.
O que este pedido permite — e o que não permite
O procedimento atual destina-se à obtenção de uma autorização de investigação. Se for concedida, permitirá estudar se as formações geológicas da área podem armazenar CO₂ e em que condições. Não autoriza a construção de instalações nem a injeção ou o armazenamento do gás.
A distinção é relevante para empresas, administrações e comunidades locais: qualquer projeto de armazenamento exigiria um procedimento posterior, distinto, e as respetivas autorizações. Segundo as informações publicadas pelo La Comarca, a comunidade autónoma tramita a autorização de investigação porque toda a área solicitada se encontra em Aragão; uma eventual concessão para armazenar CO₂ dependeria de outro procedimento, da competência do Ministério da Transição Ecológica e do Desafio Demográfico. Portanto, o pedido não garante que o projeto venha a ser desenvolvido.
A legislação estabelece um prazo máximo de um ano para decidir sobre a autorização de investigação. Se houver várias propostas, a decisão não dependerá apenas da proposta económica: entre os critérios previstos estão os investimentos, a rapidez de execução e a adequação técnica do projeto.
O que seria estudado no subsolo
A investigação teria de determinar as características das rochas e a sua capacidade de armazenamento, além de analisar aquíferos, falhas, fraturas e possíveis vias de fuga. Também seria necessário avaliar, entre outros aspetos, a pressão das formações, a sismicidade e o comportamento do CO₂ em contacto com as rochas. Estes são elementos que requerem estudo; a sua menção não demonstra que exista um dano ou um risco concreto na zona.
A área já tinha sido identificada pelo Instituto Geológico e Mineiro de Espanha como uma formação com potencial para o armazenamento geológico na bacia do Ebro. La Comarca destaca o interesse dos arenitos do Buntsandstein, mas a existência de formações geológicas potencialmente adequadas não equivale a confirmar que o local é apto nem a comprovar uma capacidade efetiva de armazenamento.
Segundo as informações publicadas, a área solicitada fica a cerca de 600 metros do centro de Fabara, a 1,3 quilómetros a sul de Maella, a 2,6 quilómetros a oeste de Caspe e a 5,5 quilómetros a leste de Nonaspe. Estas distâncias situam a área em relação aos núcleos urbanos, mas não permitem, por si só, tirar conclusões sobre impactos ou segurança.
Pedido de informação e garantias
O anúncio suscitou críticas políticas. O PSOE de Caspe afirma que os municípios afetados não receberam informações antes da publicação no BOA. O grupo socialista nas Cortes de Aragão solicitou esclarecimentos sobre a tramitação, os prazos, os protocolos de segurança e as garantias ambientais.
Abraham Martínez, porta-voz do Grupo Municipal Socialista, pediu que fossem esclarecidos os possíveis riscos para o ambiente, os aquíferos e a população, e apontou como questões a analisar a eventual sismicidade induzida e a proteção das águas subterrâneas. Trata-se de preocupações e pedidos de informação atribuídos ao partido, não de constatações de efeitos adversos. A avaliação técnica e os procedimentos posteriores determinarão quais os riscos pertinentes e que medidas seriam exigíveis.
Para as organizações e empresas que acompanham o processo, a fase agora aberta oferece uma oportunidade formal para apresentar propostas ou oposições no prazo de dois meses. A publicação no BOA marca o início desse período, mas a decisão sobre a autorização e, mais tarde, qualquer decisão relativa ao armazenamento dependerão de procedimentos e avaliações distintos.