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PesquisarAs decisões do tribunal federal de Washington elevam para treze o número de decisões favoráveis a investidores nos Estados Unidos. Os valores associados aos quatro casos totalizam 98,1 milhões de euros, incluindo custas e juros, mas o reconhecimento judicial não equivale a um pagamento.
O juiz Randolph Moss, do Tribunal Federal do Distrito de Columbia, proferiu quatro decisões favoráveis aos investidores nos casos OperaFund, Schwab, Steag e Renergy, segundo informaram meios de comunicação espanhóis em 7 de outubro de 2026. As decisões ordenam o reconhecimento, nos Estados Unidos, das sentenças arbitrais relacionadas às alterações na remuneração das energias renováveis em Espanha.
As decisões acrescentam 98,1 milhões de euros, incluindo indemnizações, custas e juros, às obrigações reconhecidas nesse país. Com elas, o número de decisões norte-americanas contra Espanha sobe para treze, e o valor reconhecido ou exigível naquele país aproxima-se dos 935 milhões de euros, segundo a cobertura da imprensa. Estes valores descrevem obrigações reconhecidas judicialmente: não comprovam que tenham sido pagas.
Os litígios dizem respeito a investimentos em parques eólicos espanhóis de empresas sediadas em Malta, na Suíça, na Alemanha e no Luxemburgo. Os investidores recorreram ao Centro Internacional para a Resolução de Diferendos Relativos a Investimentos (CIADI) após as alterações regulamentares que, entre 2010 e 2014, modificaram as condições económicas do regime de incentivos.
De acordo com as informações publicadas, os valores das sentenças arbitrais antes da inclusão de custas e juros são de 29,3 milhões de euros para OperaFund e Schwab, 27,7 milhões para Steag e 32,9 milhões para Renergy. Os encargos e valores adicionais elevam o total associado aos quatro processos para 98,1 milhões de euros.
Moss rejeitou os pedidos de Espanha para que os processos fossem arquivados ou suspensos e decidiu a favor dos credores. Segundo as notícias sobre as decisões, o juiz afirmou que as sentenças arbitrais do CIADI devem receber nos Estados Unidos o mesmo reconhecimento que uma decisão definitiva dos seus próprios tribunais. Indicou também que Espanha não contestou os montantes reclamados, pelo que estes foram reconhecidos na íntegra.
A defesa espanhola tinha apresentado, entre outros argumentos, questões relacionadas com a legislação europeia sobre auxílios estatais, a competência das instituições da União Europeia e a cortesia internacional. O tribunal não aceitou essas objeções nestes processos. O âmbito das decisões descritas limita-se ao reconhecimento e à execução das sentenças arbitrais nos Estados Unidos; não significa, por si só, que tenha ocorrido uma cobrança nem permite afirmar que um ativo específico tenha sido penhorado.
Antes destas decisões, nove processos nos Estados Unidos — entre eles Watkins, Antin, RREEF e Eurus — totalizavam 836,6 milhões de euros, segundo a cobertura da imprensa. O valor próximo dos 935 milhões resulta da adição dos novos casos e reflete montantes reconhecidos ou exigíveis nessa jurisdição, não pagamentos efetuados.
A disputa insere-se num conflito mais amplo sobre a execução de sentenças arbitrais relacionadas com as alterações nos prémios às energias renováveis. Meios de comunicação espanhóis também informaram sobre decisões favoráveis a credores no Reino Unido, na Austrália e em Singapura. Em cada país, as vias de reconhecimento e execução dependem dos respetivos procedimentos; a possibilidade de solicitar medidas contra ativos não significa que estas tenham sido concedidas ou executadas.
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