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CEOE e Cepyme rejeitam a greve anunciada e deixam em aberto a sua avaliação jurídica

As associações empresariais consideram que as reivindicações relativas à habitação se dirigem principalmente às administrações, e não às empresas. Esclarecem que não podem pronunciar-se de forma definitiva enquanto a convocatória sindical não tiver data nem aviso prévio formal.

Várias casas pequenas estão ao lado de dois símbolos de balão de fala: um contém um edifício institucional e o outro, uma fábrica. À direita há um calendário de mesa vazio.
Ilustração conceptual gerada por IA · Edition Business

A CEOE e a Cepyme classificaram como «inadmissível» a greve geral de 24 horas anunciada pela CCOO e pela UGT para este outono. As organizações empresariais questionam se as reivindicações conhecidas até agora são essencialmente laborais e rejeitam que a pressão de um protesto dirigido, na sua opinião, contra a gestão pública recaia sobre as empresas, os seus trabalhadores e a atividade económica.

A divergência centra-se em quem pode responder às reivindicações

Os sindicatos associam a convocatória à melhoria dos salários e ao acesso a uma habitação digna. Também instaram as organizações empresariais a desbloquear a negociação coletiva e as administrações competentes a aplicar a legislação sobre habitação.

A CEOE e a Cepyme defendem que boa parte das medidas reivindicadas exigiria alterações legislativas ou orçamentais e, por conseguinte, caberia principalmente aos poderes públicos. Nessa perspetiva, consideram que as empresas não deveriam assumir o custo de uma medida de pressão cujo destinatário, segundo o seu comunicado, seria o Governo.

As associações empresariais também questionaram o momento da mobilização, depois de terem sido convocadas eleições gerais para 29 de novembro. Classificaram como «dificilmente justificável» utilizar a atividade de empresas e trabalhadores para influenciar um processo eleitoral. Trata-se de uma avaliação das organizações empresariais, não de uma conclusão sobre os efeitos da convocatória.

A legalidade não está resolvida

A CEOE e a Cepyme levantaram dúvidas sobre o enquadramento jurídico da greve, mas esclareceram que ainda não podem emitir uma avaliação definitiva. De acordo com a informação disponível, a convocatória aguarda ratificação, não tem uma data concreta e ainda não foi apresentado o aviso prévio formal exigido para uma greve.

As associações empresariais anunciaram que analisarão a convocatória quando esta for formalizada, incluindo os seus objetivos, âmbito e cumprimento dos requisitos legais. Portanto, a sua objeção atual não equivale a uma declaração de ilegalidade: a documentação disponível não permite dar essa questão por resolvida.

Aguardam-se os detalhes da convocatória

A CCOO e a UGT anunciaram uma greve de 24 horas para este outono, mas ainda têm de concretizar a data e cumprir as etapas formais indicadas. Até lá, não são conhecidos todos os detalhes sobre o alcance definitivo da mobilização.

A divergência opõe duas perspetivas: os sindicatos apresentam o protesto como uma ferramenta para apoiar reivindicações salariais e relativas à habitação, enquanto a CEOE e a Cepyme questionam se a atividade empresarial é o instrumento de pressão adequado para reivindicações que consideram dirigidas principalmente às administrações.

Fontes e metodologia

  1. CEOE y CEPYME ven "inadmisible" la huelga general porque ... ↗www.antena3.com
  2. CEOE y Cepyme ven «inadmisible» una huelga general ... ↗www.abc.es
  3. CEOE y Cepyme rechazan la huelga general por ... ↗www.elboletin.com
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