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PesquisarO Governo iniciou, por via urgente, a tramitação de um real decreto que prevê requisitos de sustentabilidade, resiliência e soberania digital. As associações do setor apoiam os objetivos, mas alertam para possíveis dificuldades para os projetos e para a competitividade.
O Governo decidiu tramitar, por via urgente, um projeto de real decreto para estabelecer requisitos de sustentabilidade energética e ambiental, resiliência operacional e soberania digital para os centros de dados em Espanha. A decisão dá início ao percurso administrativo da proposta, mas não significa que a norma esteja definitivamente aprovada: o texto ainda terá de passar por consulta e audiência públicas e concluir os trâmites correspondentes.
A iniciativa surge num momento de expansão da procura por capacidade de computação, impulsionada, entre outros fatores, pela inteligência artificial e pelos serviços digitais. Para o Executivo, o desafio é acompanhar o crescimento do setor com regras sobre o uso de energia e recursos, a segurança das infraestruturas e o tratamento da informação.
Segundo as informações publicadas sobre o projeto, um dos requisitos propostos é que pelo menos 80% da eletricidade consumida pelos centros de dados provenha de fontes renováveis. A proposta acrescenta condições de correspondência horária entre consumo e geração e de adicionalidade: a energia renovável associada teria de ter sido instalada para acompanhar a procura, com um prazo de referência de 18 meses antes da entrada em funcionamento da instalação.
As coberturas disponíveis descrevem esses critérios com diferentes níveis de detalhe. Portanto, a sua formulação exata, a forma de os comprovar e a sua aplicação terão de ser confirmadas no texto que vier a ser tramitado. Em particular, a proposta não deve ser confundida com uma obrigação já em vigor.
A SpainDC manifestou preocupação com algumas propostas comunicadas durante o processo e defendeu que as metas devem ser alcançadas com uma regulamentação proporcional, tecnicamente viável e alinhada com o quadro europeu. A associação assinalou que requisitos difíceis de cumprir poderiam afetar a viabilidade de novos projetos, os investimentos planeados e a capacidade de Espanha para competir por capital com outros mercados europeus.
A Aelec considerou positivo o trabalho para criar um quadro que organize o setor, mas destacou a necessidade de compatibilizar o crescimento da procura de eletricidade com a descarbonização e o desenvolvimento do sistema. Por sua vez, a Ametic pediu que se evite a fragmentação regulatória e defendeu que a norma proporcione segurança jurídica e favoreça o investimento.
Também houve críticas em Aragão. A conselheira autonómica da Economia, Eva Valle, lamentou que o Governo central não tivesse contactado as comunidades autónomas para lhes apresentar a proposta, segundo as informações publicadas.
O projeto combina questões que costumam ficar a cargo de equipas distintas: planeamento energético, conceção e operação das instalações, gestão ambiental, conformidade regulatória e governação de dados. Para as empresas promotoras ou operadoras, o debate sobre energias renováveis e correspondência horária pode influenciar a forma como o fornecimento energético é estruturado; por sua vez, as exigências de resiliência e soberania digital dizem respeito à continuidade dos serviços e ao controlo da informação.
No entanto, enquanto o real decreto estiver em tramitação, não é possível tratar os requisitos descritos como obrigações definitivas nem determinar o seu âmbito final. As empresas com projetos em desenvolvimento terão de acompanhar a evolução do texto e distinguir entre as condições propostas nas informações disponíveis e aquelas que, se for o caso, venham a ser incorporadas na norma aprovada.
A tramitação urgente acelera o processo administrativo, mas não resolve o equilíbrio que está no centro do debate: como organizar o consumo energético e os impactos de uma infraestrutura estratégica sem introduzir exigências que, na opinião das associações empresariais, dificultem a sua expansão ou reduzam a competitividade de Espanha.
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