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PesquisarJosé María Escribano convocou Aagesen e outras pessoas para os dias 23 e 24 de novembro. Por enquanto, o único investigado no processo relativo ao empréstimo de 475 milhões de euros é Bartolomé Lora.
O juiz José María Escribano convocou Sara Aagesen, terceira vice-presidente do Governo e ministra da Transição Ecológica, para depor como testemunha na investigação sobre o empréstimo público concedido à Air Europa em 2020. Os depoimentos estão previstos para os dias 23 e 24 de novembro, durante a semana das eleições gerais anunciadas para o dia 29 desse mês.
O processo examina a concessão de 475 milhões de euros à companhia aérea através do Fundo de Apoio à Solvência de Empresas Estratégicas, gerido pela Sociedade Estatal de Participações Industriais (SEPI). O empréstimo foi aprovado em novembro de 2020 pelo Conselho de Ministros, depois de o conselho gestor do fundo ter aprovado a operação.
Aagesen era secretária de Estado da Energia quando o auxílio foi tramitado e fazia parte do conselho gestor do fundo. Entre as pessoas convocadas figuram também a ex-secretária de Estado da Economia Ana de la Cueva, a ex-subsecretária das Finanças Pilar Paneque e o ex-secretário-geral da Indústria Raúl Blanco, que integravam esse órgão.
A lista inclui, além disso, Pedro Saura, então secretário de Estado dos Transportes e agora presidente dos Correios; Manuel de la Rocha, responsável pelo Gabinete Económico da Presidência do Governo; e o ex-deputado Íñigo Errejón. Também foram convocados outros antigos responsáveis públicos e pessoas ligadas à tramitação da operação, entre elas o atual presidente da Comissão Nacional do Mercado de Valores, Carlos San Basilio.
As convocações visam recolher depoimentos no âmbito da investigação. No caso de Errejón, a cobertura relaciona a convocação com uma pergunta parlamentar que apresentou sobre as condições do empréstimo. A convocação não significa, por si só, que o juiz lhe atribua responsabilidade penal.
O processo foi aberto na sequência de queixas apresentadas pelo Partido Popular e pelo Vox e decorre por um alegado crime de prevaricação administrativa. Por enquanto, Bartolomé Lora, vice-presidente da SEPI, é o único investigado. Depôs perante o juiz em 3 de julho: segundo as informações publicadas, reconheceu que houve reuniões relacionadas com o resgate e negou que tenham sido cometidas irregularidades.
A diferença entre as duas condições processuais é relevante: uma pessoa chamada como testemunha não adquire, por esse motivo, a condição de investigada. Os depoimentos fazem parte das diligências de instrução e não equivalem a uma declaração de culpabilidade nem determinam, por si só, se o auxílio foi legal ou ilegal. O processo deverá prosseguir e ser resolvido de acordo com os atos judiciais.
O Ministério Público sustenta que os factos não constituem crime, mas o seu pedido não equivale a uma absolvição: o processo deve seguir os trâmites perante a Audiência Provincial de Madrid.
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