Como rever uma promoção de preços antes de a publicar

Uma promoção pode parecer clara dentro da empresa e revelar-se ambígua para quem compra. Também pode anunciar uma percentagem que não corresponde ao historial real do produto. Em Espanha e na União Europeia, rever o preço de referência, as condições e as provas da campanha antes de a publicar ajuda a reduzir esse risco e a comunicar ofertas mais transparentes.

Este guia tem caráter geral. Os requisitos podem variar consoante o produto, o tipo de oferta e a legislação aplicável; convém verificar as regras específicas antes de lançar promoções com circunstâncias particulares.

1. Identifique o preço que vai comparar

Quando se anuncia uma redução do preço de um produto, a referência é, em regra, o preço mais baixo aplicado pelo comerciante durante os 30 dias anteriores. Não basta apresentar esse preço em letras pequenas: a redução anunciada tem de ser efetivamente calculada com base nesse valor.

O Tribunal de Justiça da União Europeia esclareceu esta questão no processo C-330/23: apresentar o preço mais baixo dos 30 dias apenas como informação, calculando o desconto com base noutro preço — por exemplo, o imediatamente anterior —, pode comprometer o objetivo de proporcionar informações claras e comparáveis.

Antes de aprovar a peça publicitária, verifique se o valor de referência corresponde ao historial e se o preço promocional e a percentagem anunciada foram calculados com base nele. Se não for possível justificar a percentagem com esse valor, não a publique tal como está.

2. Reúna um historial de preços verificável

Mantenha um registo por produto que permita reconstituir os preços aplicados no período relevante. Para que a revisão seja útil, a equipa deve conseguir identificar o artigo, os preços e os respetivos períodos de vigência, bem como o canal em que foram disponibilizados.

Se a empresa vender em loja física e pela internet, ou utilizar diferentes canais de venda, evite presumir que um único dado representa todas as situações: verifique qual foi o preço aplicado no estabelecimento ou canal relevante para a promoção. Conserve também a data de extração do historial e a identificação de quem efetuou a verificação.

Um historial organizado permite detetar, por exemplo, se um aumento recente faz com que o desconto aparente seja superior ao que seria calculado com base no preço mais baixo aplicável. Também facilita a resposta a consultas ou a comprovação da forma como a campanha foi preparada.

3. Verifique se a mensagem não induz em erro

Analise em conjunto o preço anterior, o preço promocional e qualquer percentagem ou expressão de poupança. A informação deve ser legível e coerente na etiqueta, na página do produto, no folheto e nos anúncios. Evite que uma comparação destaque um preço de referência diferente daquele que foi utilizado para calcular a redução.

A verificação não termina no cartaz principal. Nas promoções digitais, analise também as versões para telemóvel, os banners, as páginas de destino e o processo de compra. A Comissão Europeia e as autoridades de defesa do consumidor assinalaram, numa inspeção coordenada em 2026, problemas na comunicação de descontos e na clareza das comparações de preços entre lojas online. Este dado sublinha a importância de rever a forma como a oferta é apresentada, além da forma como é calculada.

4. Esclareça as condições e o período de validade

Indique de forma compreensível quais são os produtos abrangidos, quanto tempo dura a oferta e que condições têm de ser cumpridas para obter o preço anunciado. Se houver restrições, como uma quantidade limitada ou a necessidade de utilizar um código, estas devem ser comunicadas de forma a que o cliente possa conhecê-las antes de decidir comprar.

Verifique também se os custos adicionais, como as despesas de envio ou os serviços associados, não surgem inesperadamente no final do processo. Se forem utilizadas mensagens de urgência — por exemplo, avisos de escassez ou temporizadores —, estas devem corresponder a circunstâncias reais e não criar uma pressão enganosa.

Os anúncios, folhetos e catálogos podem comprometer o comerciante a respeitar o preço promocional anunciado. Por isso, convém verificar se os artigos identificados como estando em promoção estão diferenciados dos restantes e se a empresa consegue cumprir a oferta nas condições anunciadas.

5. Conserve as provas do que foi publicado

Arquive os elementos necessários para reconstituir a promoção, e não apenas a versão final do design. O processo da campanha pode incluir:

• O historial de preços utilizado para determinar a referência.
• O cálculo do preço promocional e da percentagem anunciada.
• As versões aprovadas das etiquetas, dos anúncios, dos folhetos e das páginas web.
• Capturas da oferta tal como era apresentada e das respetivas condições.
• As datas de início e de fim e os canais em que foi publicada.
• As alterações efetuadas durante a campanha e a pessoa responsável por as autorizar.

Conservar estas provas ajuda a verificar se o que foi anunciado corresponde ao que foi aplicado. Também permite corrigir rapidamente uma discrepância, caso seja detetada depois de a oferta ter sido publicada.

Uma verificação simples antes do lançamento

Antes de dar luz verde, a equipa comercial ou de conformidade pode confirmar cinco pontos: a referência corresponde ao período aplicável; o desconto é calculado com base nela; a mensagem é clara; as condições e os custos estão visíveis; e existem registos do que foi publicado. Se algum destes elementos não puder ser verificado, é preferível esclarecer a dúvida antes de divulgar a promoção.

A regra dos 30 dias é uma orientação geral para os anúncios de redução de preços de produtos, mas podem existir exceções e requisitos adicionais consoante o caso. Esta verificação interna não substitui a análise da legislação aplicável a uma campanha específica.