Trabalho inicia o processo para atualizar o SMI em 2027, sem um valor acordado

O Ministério do Trabalho convocou, para 8 de outubro, a comissão consultiva do salário mínimo interprofissional (SMI) para iniciar a elaboração de uma recomendação sobre a sua atualização em 2027. O processo começa com o calendário político marcado pelas eleições gerais de 29 de novembro: o Governo quer avançar antes das eleições, embora a convocatória não signifique que já exista uma proposta fechada ou um acordo sobre o aumento.

O SMI em vigor é de 1.221 euros brutos por mês, pagos em 14 prestações, equivalentes a 17.094 euros brutos por ano. A comissão, coordenada pela catedrática de Economia Aplicada Begoña Cueto, preparará um relatório que, segundo as notícias publicadas, proporá um intervalo de atualização.

Do relatório à decisão do Governo

A recomendação dos especialistas é um primeiro passo, não a aprovação de um aumento. Após o relatório, o Ministério do Trabalho prevê consultar as organizações sindicais e empresariais. O valor final cabe ao Governo e requer aprovação do Conselho de Ministros.

O Ministério pretende concluir o processo antes das eleições, mas as notícias descrevem incerteza quanto aos prazos. Em anos anteriores, a elaboração do relatório e as conversações sociais demoraram vários meses; além disso, a convocatória de outubro deixa pouca margem para completar as várias fases antes de 29 de novembro.

Também se antecipam dificuldades para alcançar um acordo tripartido. As organizações patronais não participaram nos últimos acordos de aumento, segundo as notícias, e alguns meios de comunicação indicam que os sindicatos mantêm divergências com o Governo sobre compromissos anteriores. Por isso, o facto de o Executivo pretender avançar antes das eleições não significa que vá conseguir um acordo com todas as partes nem que o aumento seja aprovado até essa data.

Um debate ligado à inflação e ao poder de compra

O Ministério do Trabalho defendeu a necessidade de atualizar o SMI perante a subida dos preços e para proteger o poder de compra. Os sindicatos também reivindicaram um aumento; os valores concretos divulgados nas notícias correspondem a posições atribuídas aos seus representantes, e não a uma recomendação oficial da comissão ou a uma decisão governamental.

O antecedente mais recente citado é o aumento de 3,1% aprovado para 2026, que elevou o SMI ao seu valor atual e foi aplicado retroativamente desde 1 de janeiro. Esse aumento não determina a percentagem que será proposta para 2027: o valor dependerá do novo relatório e das consultas posteriores.

Para as empresas, a convocatória dá início a um processo de acompanhamento, não a uma alteração imediata das obrigações salariais. O valor em vigor continua a ser a referência até que o Governo aprove uma atualização. O calendário eleitoral pode influenciar o ritmo das conversações, mas as fontes não permitem dar como certo quando o novo valor será aprovado nem qual será o seu montante.